O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão), do qual o Cofecon é membro, apresentou nesta terça-feira (13) a Carta de Brasília, contendo os princípios da entidade em defesa da sociedade e dos profissionais registrados. O documento pode ser acessado digitalmente, clicando AQI.
Como é sabido, os profissionais de cada área de conhecimento surgiram em resposta às necessidades da sociedade – que, com o passar do tempo, percebeu, cada vez mais forte, a urgência para que diversos serviços fossem prestados de modo especializado. Sob esse ponto de vista, é fundamental que haja alguma organização dessas atividades, a fim de preservar e primar pelos interesses dessa mesma sociedade, que exige profissionais qualificados e habilitados.
Trecho da Carta de Brasília
Entre os valores afirmados na Carta estão o de que os Conselhos preservam o princípio do livre exercício de atividade, ofício, trabalho ou profissão, desde que estabelecidas as qualificações profissionais estabelecidas em lei; a finalidade de atender à sociedade; o fortalecimento profissional; a ação conjunta e o relacionamento com os três poderes; a boa formação profissional e a qualificação técnica fiscalizada; e a segurança do profissional registrado.
Profissionais registrados: melhor para o país
A fiscalização é, fundamentalmente, uma garantia para a sociedade de que somente profissionais devidamente habilitados e sujeitos a um código de ética exercerão as profissões regulamentadas. De acordo com o Tribunal de Contas da União, a criação dos Conselhos “se reveste na tradução da preocupação do legislador em preservar a sociedade quanto ao trabalho de profissionais não qualificados. Nesse sentido, houve a definição de instrumentos necessários no arcabouço normativo por delegação do Estado a fim de que essas entidades detivessem a capacidade adequada de fiscalização e contassem com os recursos necessários para exercer esta nobre tarefa”.
Luta contra a desinformação
O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas é um espaço de debates que luta pela garantia da ética e da qualificação profissional brasileira. Os Conselhos estão unidos pelo desenvolvimento sustentável do país e investem na regulação, normatização e fiscalização das profissões, garantindo a proteção dos interesses da sociedade.
O Fórum também luta contra a desinformação sobre a importância dos Conselhos e mostra a contribuição destas autarquias para a solução dos problemas nacionais relacionados às profissões e aos profissionais.
Carta de Brasília
Profissional Registrado: Cidadania e segurança para um Brasil Melhor
Princípios em defesa da sociedade e dos profissionais
Elaborado a partir da unidade de pensamento e objetivos de todos os Conselhos Profissionais, em convergência para o desenvolvimento sustentável, social e econômico do país, o Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas zela pela defesa das instituições que exercem a fiscalização do cumprimento das normas técnicas, com absoluta perícia e com observância dos padrões éticos, garantindo, assim, um mercado de trabalho mais qualificado e credível.
Valores
˕ Os Conselhos Profissionais preservam o princípio de livre exercício de atividade, ofício, trabalho ou profissão (conforme o art. 5º da Carta Magna), desde que atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em lei. A atuação se dá aliada às instituições de ensino e à comunidade acadêmica, sempre cientes de que qualidade em formação profissional é garantia do futuro da sociedade.
˕ Com a finalidade de atender à sociedade, os Conselhos Profissionais mantêm o compromisso com as leis e com a Constituição Federal, em respeito aos princípios da ética, da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
˕ No exercício de suas prerrogativas, os Conselhos Profissionais atuam em unicidade nas ações de interesse comum, observadas as áreas de atuação de cada profissão.
˕ Os Conselhos Profissionais compreendem que crescimento depende de fortalecimento profissional. Por isso, buscam adaptar-se aos novos cenários nacionais e internacionais, com ações e estratégias que contribuam para comunidades e governo, e que comprovem sua real relevância em prol do desenvolvimento sustentável e econômico do país.
˕ Preocupados com a segurança e a qualidade dos profissionais, os Conselhos Profissionais zelam pela boa formação e pela qualidade do ensino da graduação e pós-graduação.
˕ Os Conselhos Profissionais fomentam o relacionamento institucional, junto aos Três Poderes e às demais entidades parceiras, a fim de aprovar legislações que garantam o cumprimento dos temas de interesse das categorias.
˕ Os Conselhos Profissionais entendem que a qualificação técnica fiscalizada é um dos principais indicadores de que os profissionais estão capacitados para oferecer contribuições valorosas à sociedade e, assim, atuar pelo desenvolvimento da nação.
˕ A presença Regional expressa a força de trabalho dos Conselhos Profissionais. Por meio de seus conselheiros, assessores e funcionários, em cada unidade da Federação, empenhados na defesa desse grande patrimônio que a sociedade possui, é percorrido o caminho diário para a essencialidade das profissões e dos profissionais regulamentados.
˕ Como ressalta o documento “Orientações para os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais”, emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a criação dos conselhos “se reveste na tradução da preocupação do legislador em preservar a sociedade quanto ao trabalho de profissionais não qualificados. Nesse sentido, houve a definição de instrumentos necessários no arcabouço normativo por delegação do Estado a fim de que essas entidades detivessem a capacidade adequada de fiscalização e contassem com os recursos necessários para exercer essa nobre tarefa”.
Os Conselhos Profissionais prezam pela segurança do profissional que está registrado e que atua na prestação de serviços à sociedade em suas diversas necessidades.
Profissionais Registrados | melhor para o país
A palavra “profissão” tem origem no latim professio, que significa ato ou efeito de professar. Este ato de professar está intimamente ligado, inicialmente, à convicção de crenças, valores ou compromissos. Somente a partir do século XVIII, o termo passou a ter o sentido que entendemos hoje: o ato de exercer um ofício, uma ciência ou uma arte, que, sem dúvida, remete à sua origem, na medida em que implica explicitar com convicção o que se estudou e se aprendeu
Como é sabido, os profissionais de cada área de conhecimento surgiram em resposta às necessidades da sociedade – que, com o passar do tempo, percebeu, cada vez mais forte, a urgência para que diversos serviços fossem prestados de modo especializado. Sob esse ponto de vista, é fundamental que haja alguma organização dessas atividades, a fim de preservar e primar pelos interesses dessa mesma sociedade, que exige profissionais qualificados e habilitados.
Nesse âmbito, encontram-se os conselhos de profissões regulamentadas – que, entre outras finalidades, buscam orientar os profissionais para o exercício do seu ofício; zelar pela ética da profissão em todas as suas áreas de atuação; regular e fiscalizar os limites de atuação profissional; registrar, cadastrar e manter dados sobre os profissionais; e normatizar as diretrizes de cada profissão.
É evidente a extrema importância dos conselhos ao zelar pela integridade das diversas profissões. Tal desempenho pode ser observado quando essas entidades disciplinam, normatizam, fiscalizam e atuam em caráter preventivo – ou, quando necessário, punitivo –, sempre buscando preservar a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais, em benefício da sociedade.
Com base na determinação constitucional, os conselhos profissionais foram criados no Brasil. São, assim, um braço do Estado: sem onerá-lo, cuidam de cada uma dessas profissões regulamentadas em lei, e zelam para que somente aqueles cidadãos devidamente habilitados exerçam a profissão.
Os Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas se colocam à disposição para discutir com todos os segmentos sociais a importância dos serviços por eles prestados e, assim, contribuir para o crescimento econômico do Brasil, o desenvolvimento sustentável e a segurança da sociedade.
Rede colaborativa
O Fórum dos Conselhos Profissionais atua em rede colaborativa. Pautas de interesse público e social são apresentadas pelos Plenários de cada autarquia e debatidas em Comissões. Assim, são propostas ações coletivas necessárias, que entreguem soluções e resultados à sociedade.
São sistematizadas ações para consolidar o trabalho junto aos Poderes constituídos.
Por meio de parcerias entre Conselhos Profissionais e entidades públicas e privadas, são implantados projetos de aderência e objetivos similares e de mútuo interesse, com o compartilhamento de boas práticas de gestão.
Compromissos
O Fórum deve aproximar-se constantemente dos cidadãos e dos profissionais que representa. Ademais, é imperativo viabilizar toda e a melhor forma de levar a eles o conhecimento sobre suas ações.
É dever do Fórum esclarecer e lutar contra a desinformação sobre a importância dos Conselhos de Profissões e mostrar que estes são mais do que órgãos fiscalizadores. Para isso, deve-se demonstrar sua evidente intenção de contribuir para a solução de problemas nacionais relacionados às profissões e aos profissionais.
Nas comunicações oficiais, o Fórum deve identificar e definir porta-vozes que possam fazer comentários e prestar esclarecimentos à sociedade sobre fatos de importância para a população, a fim de fomentar e fortalecer essa rede de profissionais especializados, formando um banco de intelectos de todas as principais atividades profissionais.
Mais que regulamentação, um avanço social para o país.
Conselho Federal de Economia Cofecon
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil CAU/BR
Conselho Federal de Administração CFA
Conselho Federal de Biblioteconomia CFB
Conselho Federal de Biologia CFBio
Conselho Federal de Biomedicina CFBM
Conselho Federal de Contabilidade CFC
Conselho Federal dos Corretores de Imóveis Cofeci
Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil CFDD
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia Confea
Conselho Federal de Enfermagem Cofen
Conselho Federal de Estatística Confe
Conselho Federal de Economia Doméstica
CFED Conselho Federal de Educação Física Confef
Conselho Federal de Farmácia CFF
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional Coffito
Conselho Federal de Fonoaudiologia CFF
Conselho Federal de Medicina Veterinária CFMV
Conselho Federal de Museologia Cofem
Conselho Federal de Nutricionistas CFN
Conselho Federal de Odontologia CFO
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil OAB
Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil OMBCF
Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas Conferp
Conselho Federal de Psicologia CFP
Conselho Federal de Química CFQ
Conselho Federal de Representantes Comerciais
Confere Conselho Federal de Serviço Social
CFESS Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia Conter
Conselho Federal de Técnicos Industriais CFT