O conselheiro do Cofecon e ex-presidente do Corecon-SP, Odilon Guedes, acompanhou, nesta quarta-feira (18), audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Paulo para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A reunião foi promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento e presidida pelo vereador João Ananias, com a participação de representantes do governo municipal, vereadores e integrantes da sociedade civil.
Durante a sessão, Odilon Guedes, que também foi vereador e subprefeito do Jabaquara, destacou a importância da transparência na gestão dos recursos públicos. Na ocasião, cobrou dos vereadores o cumprimento da Lei Municipal nº 13.949/2005, de sua autoria, que estabelece mecanismos de divulgação de informações sobre a execução orçamentária nas 32 subprefeituras da cidade, na Câmara Municipal e no Tribunal de Contas do Município (TCMSP).
Guedes ressaltou que é fundamental garantir o cumprimento efetivo da legislação, permitindo que a sociedade tenha acesso às informações sobre a utilização dos recursos públicos e possa exercer seu direito de acompanhar e fiscalizar os gastos das subprefeituras, do legislativo e do TCM.
O conselheiro federal também informou que esse debate sobre transparência está sendo ampliado para além da capital paulista, por meio de um trabalho desenvolvido pelo Corecon-SP, que levou a discussão sobre transparência orçamentária aos principais municípios do estado de São Paulo, e agora para os demais estados brasileiros.
Desenvolvida durante a gestão de Odilon Guedes à frente do Corecon-SP, a campanha já foi aprovada e implementada em algumas cidades paulistas e busca incentivar a participação da população no acompanhamento da elaboração e da execução dos orçamentos públicos, fortalecendo o controle social e a cidadania.
A atuação do Corecon-SP e do Cofecon nesse tema reforça o compromisso das entidades com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o direito da sociedade de participar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público.
O que está sendo discutido na Câmara Municipal de São Paulo?
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal por meio do PL nº 752/2026, prevê um orçamento total de R$ 146,5 bilhões para a cidade de São Paulo, o terceiro maior orçamento público do Brasil. O valor representa um crescimento de aproximadamente 6,6% em relação ao orçamento de 2026. Esse montante contempla os recursos destinados a áreas como saúde, educação, transporte, habitação, infraestrutura e demais serviços públicos.
“Além de discutir a distribuição desses recursos, a audiência pública representa uma oportunidade para a sociedade acompanhar as prioridades estabelecidas pelo município e cobrar transparência na aplicação do dinheiro público”, destacou Odilon Guedes.
