A Câmara dos Deputados acolheu, nesta quarta-feira, 14 de agosto, o Projeto de Lei nº 3.178/2024, que visa atualizar a legislação que regulamenta a profissão de Economista. Os deputados federais Reginaldo Lopes e Mauro Benevides Filho são os autores da proposta.

O projeto é iniciativa do Conselho Federal de Economia e o apoio dos Conselhos Regionais de Economia, incluindo o CORECON-SP, e tem como objetivo modernizar a atuação dos profissionais da área, adaptando as normas às novas demandas e desafios da área, proporcionando uma regulamentação mais alinhada com a realidade atual da profissão.

Para o presidente do Corecon-SP, Pedro Afonso Gomes, a aprovação do Projeto de Lei (PL) representará um marco significativo para a categoria dos economistas. Após mais de 70 anos da atual Lei 1411/51 e do Decreto 32.794/52, que a regulamentou, aquilo que era inimaginável, na época – a diversidade de ocupações que os economistas desempenhariam no século XXI – exige hoje a regulação social.

“Hoje, a atuação dos economistas é extremamente abrangente, e o novo texto visa consolidar essas atividades conforme a realidade atual. O PL define claramente as funções do economista, especificando 12 atividades privativas e 14 compartilhadas com outras profissões. Além disso, acrescenta outros elementos importantes como a anotação da responsabilidade técnica e a definição de que economistas que trabalham no Setor Público, tenham suas funções incluídas no rol de carreiras de Estado, algo que é muito importante e que traz independência funcional. Portanto, é fundamental que avancemos para esta nova fase de regulamentação da nossa profissão”, explica Gomes.

“A atualização da legislação profissional dos economistas é uma demanda crucial e urgente. Embora diversas profissões já tenham passado por processos de regulamentação e atualização ao longo dos anos, os economistas permaneceram com suas atribuições profissionais vagamente definidas há mais de sete décadas. Tal lacuna normativa demanda medidas efetivas para modernização e adequação à realidade contemporânea”, justificam os parlamentares no texto apresentado.

Acesse o link e confira a íntegra do Projeto de Lei nº 3.178/2024: https://coreconsp.gov.br/wp-content/uploads/2024/08/PL-3178-2024.pdf