Terras raras, lítio, níquel, cobre e grafita deixaram de ser assunto apenas de geólogos e mineradoras. Estão no centro da disputa entre grandes potências, porque sustentam baterias, veículos elétricos, eletrônicos, energias renováveis e sistemas de defesa. Quem controla essas cadeias ganha poder econômico e geopolítico. O Brasil, com reservas expressivas, surge como candidato natural a protagonista. Mas a pergunta relevante não é quanto minério o país possui, e sim se conseguirá converter essa riqueza em desenvolvimento industrial.
O contraste entre potencial geológico e capacidade industrial é o ponto de partida. Segundo a Agência Nacional de Mineração, o Brasil exporta determinados minérios e concentrados, mas depende de importações nas etapas de maior valor agregado, como materiais processados, ímãs e componentes industriais. O país vende a matéria-prima e compra de volta o produto sofisticado. Possuir recursos naturais não equivale a dominar a tecnologia necessária para transformá-los. Separação, refino, metalurgia avançada e fabricação de ímãs exigem escala, conhecimento acumulado e cadeias de fornecedores que não surgem espontaneamente com a abertura de uma mina.
A Lei nº 15.506/2026, que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, reconhece esse problema. Prevê estímulos ao beneficiamento, à transformação mineral, à inovação e à mineração urbana, isto é, ao aproveitamento de minerais presentes em resíduos eletrônicos. O programa federal correspondente prevê créditos fiscais de até 20% de determinadas despesas elegíveis, sujeitos às condições legais, com limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. É um avanço, mas resta a dúvida sobre escala e prazo. Os incentivos bastarão para criar fornecedores nacionais, formar engenheiros, técnicos e pesquisadores e ampliar a capacidade tecnológica? Crédito fiscal limitado só terá efeito se vier acompanhado de demanda, infraestrutura e segurança regulatória.
O Projeto Caldeira, de terras raras em Minas Gerais, para o qual o BNDES negocia financiamento e possível participação societária, ilustra o debate. O capital estrangeiro pode trazer recursos, tecnologia e acesso a mercados que o país dificilmente mobilizaria sozinho. Os resultados para o Brasil, porém, dependem do que será instalado localmente. Haverá apenas extração e envio de concentrado ao exterior, ou também etapas de separação e processamento? Haverá capacitação de trabalhadores, pesquisa em território nacional e compras de fornecedores brasileiros? A origem do capital não é o problema em si. A questão econômica é o que o investimento efetivamente produz no país, e isso se define por contrapartidas claras, não por intenções declaradas.
Uma estratégia consistente combina previsibilidade regulatória, infraestrutura logística e energética, pesquisa aplicada ligada às empresas, formação profissional, financiamento de longo prazo e avaliação periódica dos resultados dos incentivos. Sem métricas, política industrial vira promessa. O êxito da política mineral deve ser medido por indicadores como capacidade nacional de processamento, participação de fornecedores brasileiros, investimento em pesquisa e desenvolvimento, exportações de produtos transformados e qualificação da mão de obra. A vantagem brasileira não deve ser medida apenas pela quantidade de minério extraído ou exportado, mas pela capacidade de produzir conhecimento, tecnologia, empregos qualificados e bens industriais.
Minibiografia: Eduardo Rangel de Moraes é economista e mestrando em Economia e Mercados, especialista em Relações Internacionais e em Política Internacional e Estudos Brasileiros. Atua nas áreas de economia aplicada, finanças e análise econômico-financeira. Desenvolve pesquisas sobre comércio internacional, investimentos estrangeiros e relações econômicas Brasil-China.