No mercado de trabalho brasileiro, existe uma verdadeira guerra fraternal entre dois modelos de contratação: o emprego com carteira assinada, regido pela CLT, e o trabalho como Microempreendedor Individual (MEI) ou Pessoa Jurídica (PJ). Os defensores da CLT afirmam que os PJs são escravos do capitalismo moderno, enquanto os adeptos do modelo PJ preferem gerenciar seus próprios recursos, desconfiando do Estado.
Em minha avaliação, ambos os modelos têm seus prós e contras. É ingenuidade tomar partido e atacar o outro. Se alguém prefere ser PJ, que o seja em paz.
No entanto, existem pontos que devem ser esclarecidos para ambos os lados.
O rendimento de um PJ pode ser até 40% superior ao de um trabalhador CLT na mesma função. Essa diferença, em teoria, decorre da economia nos custos trabalhistas. Contudo, quem define a remuneração é o contratante, e se ele optou por esse tipo de contratação, não vejo razão para que a economia com tributos seja repassada ao trabalhador.
Vale lembrar que o MEI foi criado para auxiliar microempreendedores que não tinham acesso a benefícios e não conseguiam emitir nota fiscal. No entanto, ao longo do tempo, o que começou como um projeto para atrair pequenos empreendedores acabou se tornando uma espécie de “registro formal” para muitos trabalhadores.
Muitos MEIs relatam que cumprem carga horária, respondem a superiores e têm outras obrigações típicas de um emprego formal. Para as empresas, essa forma de contratação se tornou mais rápida e eficiente, eliminando possíveis vínculos trabalhistas e gerando economia de escala. Manter um funcionário no Brasil é caro; por exemplo, um empregado com salário de R$2.000,00 pode representar um custo aproximado de R$3.360,00 para a empresa, além dos gastos com benefícios como Vale Transporte e Vale Refeição.
Mas existe algo que realmente me chama a atenção.
Imagine um trabalhador que entra em uma empresa e permanece lá por cinco anos, com uma renda mensal de R$20.000,00. Ao final desse período, ele terá acumulado uma boa remuneração ao sair. No caso do PJ, ele pode ter uma poupança até maior, caso faça os investimentos certos e tenha disciplina e consciência.
INSS
Aqui as coisas começam a ficar nebulosas em relação a todos os trabalhadores. Os fundos destinados aos aposentados CLT ou MEI, vem de um único lugar: à União. Portanto vamos chegando a uma conclusão que talvez não seja aquela que o leitor amado queira ler.
A taxa de natalidade brasileira vem caindo ao longo dos anos, enquanto a expectativa de vida aumentou para cerca de 75 anos.
Portanto, essa conta pode não se fechar no longo prazo, já que as aposentadorias de hoje são pagas pelos trabalhadores atuais. Com menos pessoas nascendo, teremos menos contribuintes para financiar as aposentadorias no futuro.
Ainda devemos considerar as condições socioeconômicas do Brasil. Uma parte considerável da população é semianalfabeta, e a consequência disso é a formação de um exército industrial que dificilmente fará parte da reserva de mão-de-obra qualificada. Esses indivíduos não conseguem se qualificar para os trabalhos que estão surgindo na nova economia.
Para ilustrar essa realidade, em 13 estados do Brasil, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Previdência, o número de famílias que dependem do Bolsa Família é superior ao número de famílias que vivem da renda de um trabalho formal com vínculo CLT.
Repare como a conta vai ficando cada vez mais apertada para quem está na CLT.
A cada mês que passa, torna-se mais difícil imaginar se o Estado terá condições de pagar as aposentadorias de quem está na CLT atualmente.
No entanto, é difícil termos certeza de algo em economia ou em políticas públicas, mas temos aqui uma bomba-relógio que pode explodir a qualquer momento. Existem algumas alternativas para evitar essa explosão: podemos começar revertendo a taxa de natalidade, que precisa aumentar. Melhorar a educação é crucial para que novos trabalhadores cheguem ao mercado em condições de serem absorvidos. Além disso, as contas do governo precisam ser ordenadas para evitar déficits fiscais.
Investir em um ensino de qualidade e promover políticas públicas efetivas são medidas fundamentais para garantir um futuro mais estável tanto para trabalhadores CLT quanto para os PJs.
Conclusão
Ser PJ, do ponto de vista do trabalhador, pode deixá-lo livre para não recolher seu Fundo de Garantia por exemplo. Porque do ponto de vista do empregador será rentável.
Enquanto na CLT, poderá ganhar menos pois ele terá uma série de descontos em seus vencimentos, mas terá algumas benesses como férias e um Fundo de Garantia ao ser demitido.
Ambos terão o mesmo drama futuro: será que vou conseguir receber minha aposentadoria? Uma vez que o MEI também da direito a esse benefício.
Assim, não importa qual seja a sua forma de contratação, é aconselhável começar a planejar sua aposentadoria paralela desde já.