Um projeto nacional à altura dos nossos desafios históricos
Preâmbulo
Com vistas a colaborar e estimular os debates sobre o Desenvolvimento Brasileiro, que já estão em andamento no governo federal, como a Estratégia Brasil 2050: união, desenvolvimento e sustentabilidade; nas elaborações em andamento nas entidades empresariais e nas centrais sindicais de trabalhadores; diante das atribuições conferidas legalmente ao Conselho Regional de Economia de São Paulo, produzimos mais este posicionamento, que se soma aos três já lançados anteriormente e disponíveis em nossas redes sociais,
Baseados também no Art. 3º da CF/88, os quatro artigos tratam, em grande medida, dos mesmos objetivos da Estratégia Brasil. Particularmente, ajudamos no diagnóstico de “que país somos hoje” e como devemos endereçar os temas para elevarmos o patamar de desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Há uma grave crise internacional em andamento, com desdobramentos imprevisíveis, que podem definir uma nova ordem internacional. Neste sentido, o Brasil não deve se colocar como ator coadjuvante, mas como protagonista, considerando o tamanho de nossa economia e população, por conter cinco biomas que já vem sendo afetados pela mudança climática global, pelo nosso potencial de produção de energia alternativa e limpa, pelo nosso papel como provedor de alimentos e matérias primas para todo o mundo, pela nossa capacidade e vontade de integrar o novo paradigma científico e tecnológico da 4º. Revolução Industrial e pela nossa longa experiência em políticas sociais inovadoras, como o SUS, o Bolsa Família, entre outras.
O Brasil encontra-se, mais uma vez, diante do imperativo de definir os rumos de seu processo histórico. Trata-se de uma encruzilhada decisiva, ou prosseguimos a reprodução de um modelo de desenvolvimento periférico, fragmentado, excludente e predatório ao meio ambiente ou ousamos construir um projeto nacional capaz de articular crescimento com justiça social, soberania com integração solidária, e modernização com identidade cultural e sustentável em suas várias dimensões.
O padrão atual de crescimento revela seu esgotamento: uma economia com grandes problemas estruturais, dependente de fluxos externos voláteis, incapaz de sustentar um dinamismo consistente. A desindustrialização precoce, a regressão da estrutura produtiva, o aumento das desigualdades e a degradação ambiental configuram uma crise de civilização em escala nacional. Já não se trata apenas de discutir políticas econômicas, mas de repensar a inserção do Brasil no mundo e seu projeto de sociedade.
Nesse contexto, impõe-se um novo ideário de desenvolvimento, ancorado em cinco pilares: a sustentabilidade ambiental, como condição da própria continuidade da vida; a inclusão social, como expressão da democracia substantiva; o planejamento estratégico, como instrumento de racionalidade operativa; a reestruturação produtiva com inovação e reindustrialização verde, como caminho para a autonomia; e uma cultura política de cooperação federativa e participação cidadã, como base na legitimidade social e política.
Um projeto de tal envergadura não pode ser realizado com medidas paliativas. Ele requer a reestruturação das instituições de desenvolvimento, fortalecendo o Estado empreendedor, o sistema nacional de ciência e tecnologia, a coordenação entre os setores público e privado, e a integração estratégica dos territórios. O desenvolvimento é um processo endógeno e cumulativo, que exige visão de longo prazo e vontade política comprometida com o bem comum.
A infraestrutura nacional — urbana, rural, digital, educacional, logística, energética — deve ser resgatada como alicerce do desenvolvimento. Não como um somatório de obras, mas como expressão concreta de um projeto integrador. As cidades precisam ser pensadas como espaços de cidadania, e o campo como território de dignidade produtiva. Saneamento, mobilidade, habitação, irrigação, conectividade — tudo isso são expressões de um projeto de nação.
Na esfera produtiva, é preciso desenvolver nossa estrutura industrial em novas bases ecológicas e tecnológicas. A reindustrialização verde é mais do que uma pauta ambiental, é a principal via para recuperar a capacidade de gerar valor agregado, emprego qualificado e autonomia decisória. A bioeconomia, a transição energética, a indústria 4.0 e as cadeias produtivas regionais devem ser articuladas em torno de políticas industriais ativas e de um sistema robusto de ciência e inovação. Essa estrutura industrial deve promover o encadeamento de produtividade entre os setores de bens de capital e de bens de salário, de forma a propiciar efetivo crescimento do salário real no tempo.
A política macroeconômica deve deixar de ser simples administradora de expectativas para tornar-se instrumento de transformação estrutural. A estabilidade é um meio, não um fim. É necessário que a política fiscal e a monetária estejam subordinadas às metas de investimento, emprego e diversificação produtiva. Isso requer uma reforma tributária, que não apenas trate da simplificação do sistema de tributação sobre o consumo, mas também da tributação sobre a renda, com caráter progressivo e distributivo. É imperativa também uma detalhada revisão dos gastos tributários, segundo critérios de justificação de sua realização, manutenção por tempo determinado e da avaliação anual dos seus resultados. O Estado deve ter instrumentos e recursos para atuar como indutor do desenvolvimento.
No plano internacional, o Brasil deve assumir sua condição de país-chave na construção de uma nova ordem mundial. O Sul Global emerge como espaço de afirmação de alternativas, e o Brasil pode ser elo entre continentes que compartilham desafios de soberania, tecnologia e inclusão com distribuição de renda. O fortalecimento dos BRICS, a articulação com a África, a Ásia e a América Latina, e a defesa de uma governança global orientada à justiça ambiental e social são partes de um mesmo horizonte.
A América Latina, em particular, deve deixar de ser apenas um mercado e tornar-se uma comunidade atrativa ao investimento e aos talentos em todas as áreas do conhecimento. O Mercosul precisa ser reconfigurado como um núcleo de cooperação, com integração produtiva, redes regionais de ciência e tecnologia, e políticas comuns de infraestrutura e desenvolvimento humano.
O desenvolvimento não pode ser medido apenas pelo avanço dos indicadores macroeconômicos. Ele deve ser percebido na vida cotidiana: na escola que funciona, no posto de saúde que acolhe, no alimento na mesa, nos cuidados à família em todo o ciclo de vida dos seus membros, no tempo livre para o lazer e a cultura. A centralidade do bem-estar é condição de legitimidade de qualquer transformação duradoura.
Para isso, este projeto se desdobra em três conjuntos básicos de resultados. O primeiro visa erradicar a pobreza extrema, universalizar o acesso digital nas escolas, dobrar os investimentos em ciência e inovação, e garantir uma matriz energética majoritariamente renovável. O segundo conjunto busca reduzir as emissões em 70%, eliminar o déficit habitacional urbano, consolidar polos industriais verdes e universalizar o acesso à educação de qualidade. O terceiro conjunto busca alcançar a neutralidade de carbono, erradicar a pobreza estrutural e transformar o Brasil em referência em bioeconomia, inovação inclusiva e distributiva e cooperação regional. Estes resultados têm dimensões temporais distintas que não são excludentes entre si e certamente as ações para atingi-las estarão sobrepostas, mas com maturidades distintas.
Este chamado não é um fim, mas uma conclamação à ação. O desenvolvimento é, antes de tudo, um ato de coragem e imaginação histórica. O Brasil pode mais — se recuperar a capacidade de se pensar como Nação. A América Latina pode mais — se for tratada como espaço de construção solidária. O Sul Global pode mais — se romper com os termos da dependência. E o futuro pode ser mais — se for guiado por destemor, memória e projeto.
O Corecon-SP está debatendo com várias entidades empresariais e de trabalhadores este chamado à ação pelo desenvolvimento do país e sua nova inserção internacional. Faz isso tendo como guia a Constituição Federal de 1988 que, em seu artigo 3º., estabelece como objetivos da República Federativa do Brasil os seguintes:
– Construir uma sociedade livre, justa e solidária
– Garantir o desenvolvimento nacional
– Erradicar a pobreza e a marginalização
– Reduzir as desigualdades sociais e regionais
– Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
– Assegurar a prosperidade nacional