Com grande alegria, anunciamos que o projeto “Orçamento Público Transparente”, encabeçado pelo Corecon-SP, foi aprovado em mais duas cidades paulistas: Garça e Avaré.
Essa conquista representa mais um avanço significativo da Campanha de Orçamento Público e Transparência Popular, também conhecida como “Orçamento Cidadão”, que tem como objetivo ampliar a transparência e incentivar a participação ativa dos cidadãos na gestão pública, possibilitando que a sociedade tenha acesso fácil às receitas e despesas da administração.
Em Garça, o Projeto de Lei nº 5.826/2025, de autoria do vereador e economista Leandro Marino, enfrentou um desafio adicional. Inicialmente vetado pelo prefeito Faneco, o projeto foi submetido novamente à Câmara Municipal, no dia 13 de outubro, e teve o veto derrubado pelos vereadores, demonstrando o compromisso com a cidadania e a transparência.
Nesse caso, o Corecon-SP agradece à delegada municipal do Conselho, Vânia Herrera, que trabalhou intensamente nesse processo.
“O Orçamento Cidadão prevê, no âmbito municipal, a divulgação simplificada e acessível das informações orçamentárias em locais de grande circulação pública, de modo a garantir o cumprimento dos princípios de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), na Constituição Federal de 1988 e nas boas práticas de governança e compliance público. Tal medida contribui para o fortalecimento da cidadania fiscal e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos”, explica Vânia.
Já em Avaré, o Projeto de Lei nº 211/2025 também foi aprovado por unanimidade, reforçando a adesão ao movimento em prol de uma gestão pública mais acessível e participativa. O delegado Adenauer foi quem levou o projeto à Câmara e trabalhou para que tudo desse certo.
“Tivemos total apoio dos parlamentares, em especial do vereador Pedro Fusco, propositor da lei. Com a aprovação, Avaré se junta às demais cidades de São Paulo que buscam apresentar e traduzir, de forma simples, a transparência na gestão pública. Essa ação do Conselho é essencial, pois as informações são cruciais para oferecer suporte à sociedade”, destaca Adenauer.
Essas conquistas — e a aprovação do projeto em mais duas cidades do interior paulista — também só foram possíveis graças ao empenho do presidente do Corecon-SP, Odilon Guedes, criador e disseminador da campanha desde 2023.
O “Orçamento Cidadão” segue em discussão em mais de 30 municípios paulistas e já foi apresentado em outros estados, como em João Pessoa (PB). Essa expansão reafirma o compromisso do Corecon-SP com a transparência pública e o fortalecimento da cidadania em todo o Brasil.