No dia 12 de dezembro, o conselheiro do Corecon-SP, André Paiva Ramos, participou, na Câmara dos Deputados, em Brasília, do seminário “O Novo Arcabouço Fiscal e o pacote de cortes de gastos: impactos na saúde, educação, seguridade social e direitos trabalhistas”.
O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes de diferentes setores para discutir as medidas anunciadas pelo governo, além dos efeitos dessas medidas na sociedade brasileira.
Além de André Paiva, que compôs a mesa de abertura do Seminário, estiveram presentes o presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, e o conselheiro do Corecon-DF, José Luiz Pagnussat .
Em sua fala, André Paiva destacou sua preocupação com a viabilidade do atual regime fiscal, além de ressaltar que o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo Governo Federal objetiva reduzir o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias. “Na forma como está, esse pacote tende a impactar a parcela da população de menor renda, além de colocar em risco os pisos constitucionais da saúde e da educação”, explicou o economista.
De acordo com o conselheiro do Corecon-SP, o arcabouço fiscal já apresentava inconsistências desde sua formulação. Ele apontou que o ajuste defendido pelo governo, que focava no lado das receitas, confirmou suas limitações, como era previsto. Assim, para tentar manter a viabilidade desse arcabouço fiscal, será necessário adotar medidas adicionais, especialmente no que se refere ao corte de gastos.
Já o presidente do Cofecon, Paulo Dantas, frisou que “Estamos abordando uma questão de Estado, e este Estado tem uma responsabilidade muito grande para com as pessoas que estão nos patamares sociais mais baixos”, comentou. “Há camadas que são privilegiadas, como é o caso dos rentistas, credores em última instância da brutal dívida pública, e as despesas com estes membros da sociedade são quitadas sem nenhuma discussão. Não se discute o que pagamos de juros”.
A deputada Sâmia Bonfim, autora do requerimento que originou o seminário, se posicionou contra a aprovação do arcabouço fiscal.
Quer assistir ao debate? Acesse o link e veja como foi o Seminário: https://www.youtube.com/watch?v=3ouQE8DuoWE