Durante participação na Sessão Plenária ampliada do Conselho Federal de Economia (Cofecon), realizada no dia 21 de fevereiro, o presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), Odilon Guedes Pinto Júnior, propôs a nacionalização da “Campanha de Orçamento Público e Transparência Popular”, que tem como objetivo propor para as Prefeituras um novo modelo de apresentação das suas receitas e despesas, facilitando o entendimento popular e promovendo a transparência e eficiência das contas públicas.
A iniciativa da Campanha nasceu no Corecon-SP, em 2024, e, desde então, está sendo divulgada para autoridades, entidades e toda a sociedade.
Na ocasião, Odilon também reforçou a importância da divulgação do debate sobre o Plano Plurianual para todos os públicos, já que o Plano é um instrumento de planejamento governamental que impacta a vida de toda a população, tendo papel determinante nos rumos das cidades. Estabelecido pela Constituição Federal do Brasil, o Plano Plurianual define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.
“O apoio do Sistema Cofecon/Corecons será fundamental para orientar a sociedade em assuntos que são do interesse de todos”, defendeu o presidente Odilon.
O Corecon-SP tem promovido debates com a sociedade sobre esses temas e sugerido às autoridades a realização de ações, projetos e campanhas voltadas para o desenvolvimento econômico e social do país, sempre pautado na ética e na eficiência e, sobretudo, no Art. 3° da Constituição Federal.
O Artigo 3 da Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”
Esses objetivos fundamentais norteiam as ações do Estado brasileiro e são base para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.”