No dia 5 de dezembro, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) realizou o seminário “O Tratamento do Superendividamento: Desafios e Perspectivas”.
Com apoio do Corecon-SP, o evento proporcionou uma discussão aprofundada sobre o tema, abordando os principais desafios e as perspectivas futuras, além de proporcionar uma troca de experiências e o desenvolvimento de habilidades práticas em um ambiente colaborativo e participativo.
A abertura do evento contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcos Buzz, do secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fábio Prieto de Souza, do presidente do Ciesp, Rafael Cervone, e do diretor do Departamento Jurídico do Ciesp, Helcio Honda. Também participou o presidente do Corecon-SP, Pedro Afonso Gomes, que integrou a mesa de trabalho.
Em sua fala, Pedro abordou a preocupação com o endividamento, que pode prejudicar a produção e resultar em acidentes de trabalho, redução da produtividade e até mesmo absenteísmo devido às dívidas.
“Nesse contexto, a Lei 14.181/2021 pode oferecer uma contribuição significativa”, afirmou o presidente do Corecon-SP, ao colocar à disposição os economistas, que podem oferecer apoio econômico tanto ao Ciesp quanto ao Judiciário. “Estamos prontos para colaborar no que for necessário para enfrentar esses desafios”.
Na parte da tarde, o Corecon-SP debateu com os presentes “O superendividamento sob a perspectiva econômica”, com uma apresentação do conselheiro Haroldo da Silva. A mesa também foi composta pela procuradora da Fazenda Nacional, Rita Dias Nolasco, e pelo diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Luis Vicente de Chiara.
Haroldo enfatizou a necessidade de maior celeridade na realização de projetos que beneficiem a sociedade, algo que o evento propôs por meio de soluções e ideias construtivas. Além disso, expressou sua preocupação com a falta de educação financeira. “A realização desse evento revela que as pessoas que podem fazer alguma coisa estão empenhadas em fazer. Mas, a gente precisa fazer logo”, conclamou o economista, ao agradecer pela participação e contribuição no evento.
O seminário também teve a presença do desembargador Heraldo de Oliveira Silva, presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, da procuradora da Fazenda Nacional, Rita Nolasco, e do presidente do sistema Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo)/Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), São Paulo, Tirso Meirelles.
Durante todo o dia, assuntos como o histórico e contexto da Lei n° 14.181/2021: aspectos gerais e principiológicos; o superendividamento e o sistema nacional de defesa do consumidor parcerias interinstitucionais; advocacia predatória; judicialização do superendividamento: práticas e inovações introduzidas pela Lei n° 14.181/21; medidas para prevenção e superação do superendividamento; e o tratamento do superendividamento e o acesso à ordem jurídica justa, foram discutidos com a participação de grandes nomes e especialistas.
