A Câmara Municipal de Palmital aprovou, nesta segunda-feira, 11 de agosto, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025, que institui o “Orçamento Cidadão” no município. A proposta tem como objetivo garantir maior transparência e acessibilidade às informações orçamentárias, por meio da divulgação periódica e simplificada das receitas e despesas públicas do município.
O PL é uma iniciativa do vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno, com o apoio do delegado regional do Corecon-SP em Marília, Benedito Goffredo e a delegada municipal, Vânia Erica Herrera. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Luis Gustavo Mendes Moraes.
Assim como Marília — primeira cidade do Brasil a implantar o projeto —, Palmital se soma a outras cidades do estado de São Paulo onde a campanha “Orçamento Público e Transparência Popular”, promovida pelo Corecon-SP, vem sendo implementada e discutida.
Acesse a íntegra do Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025: https://coreconsp.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/Camara-Municipal-de-Palmital-Projeto-de-Lei-Ordinaria-no-542025-2.pdf