Muito se discute, atualmente, sobre o fato de a taxa Selic permanecer em 15% ao ano. Para alguns analistas, esse patamar elevado seria consequência não somente das pressões inflacionárias, mas também de um modelo de condução da política monetária que deveria ser revisado. Há quem defenda que o Brasil deveria adotar algo mais próximo do arranjo institucional do Federal Reserve, que considera simultaneamente a estabilidade de preços e as condições de emprego.
No entanto, é importante destacar que alterar a estrutura ou o modo de operação do Banco Central (Bacen) não mudaria, por si só, a direção da política monetária. Isso ocorre porque o Bacen apenas executa o que o Conselho Monetário Nacional (CMN) determina. É o CMN — e não o Bacen — que define a meta de inflação a ser perseguida.
Assim, se o Brasil deseja construir um ambiente macroeconômico mais propício ao crescimento sustentável, a discussão precisa começar no lugar correto: o desenho das metas e prioridades estabelecidas pelo CMN. Sem revisar a forma como o objetivo da política monetária é definido, nenhuma mudança institucional no Bacen será capaz, por si só, de induzir um ciclo consistente de redução da Selic e geração de emprego.
Mas, para entregar um crescimento sustentável, é preciso que o foco vá além da tão falada taxa Selic, pois as atuais condições microeconômicas do Brasil não permitiriam uma taxa baixa.
É óbvio que sua queda é importante, mas não é suficiente para destravar o crescimento brasileiro. É preciso:
Reforma Tributária: considerada crucial por especialistas e instituições como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Ministério da Fazenda. Estima-se que a simplificação tributária possa gerar um crescimento de 12% a 20% no PIB nos próximos 15 anos.
Reforma Fiscal: fundamental para o recuo estrutural da Selic e o controle dos gastos públicos.
Reformas Microeconômicas: melhorar a qualidade da educação e, especialmente, a tecnologia — pilares essenciais para produtividade; reduzir a burocracia, que impacta diretamente o custo Brasil; modernizar o mercado de crédito, ampliando o acesso a opções mais baratas e eficientes; e ampliar investimentos em infraestrutura, especialmente em transporte e energia, essenciais para logística e escoamento da produção.
Elevação da renda média: hoje, um trabalhador que recebe um salário-mínimo de R$ 1.518,00 custa entre R$ 2.500 e R$ 2.700 ao empregador, considerando apenas os encargos obrigatórios. Há, portanto, um descompasso estrutural entre o custo total da mão de obra e a renda efetivamente apropriada pelo empregado.
Uma alternativa seria permitir que 70% desse valor atualmente destinado a encargos fosse repassado diretamente ao trabalhador. Essa realocação elevaria imediatamente a renda disponível, ampliaria o consumo e reforçaria o dinamismo da produção. Os outros 20% poderiam ser convertidos em incentivo ao empregador, reduzindo o custo de contratação e estimulando a formalização, enquanto 10% permaneceriam com o Estado como parcela mínima de manutenção das receitas.
A lógica por trás dessa proposta é simples: aumentar o poder de compra do trabalhador, reduzir o custo da mão de obra para as empresas e criar um mecanismo de incentivo fiscal que favoreça a adesão. Poder-se-ia questionar um eventual impacto sobre a arrecadação; no entanto, parte dessa perda tende a ser compensada pela elevação do consumo, que naturalmente expande a base tributária por meio da tributação indireta e direta sobre a atividade econômica.
Segundo a Serasa Experian, 78 milhões de brasileiros estão negativados — e essas pessoas não devem por escolha, mas por insuficiência de renda e pelo peso das elevadas taxas de juros. Elevar a renda do trabalhador é um caminho direto para reduzir esse contingente. Estudos mostram que a inadimplência é fortemente relacionada à renda: cada aumento de 1% no rendimento reduz a inadimplência entre 0,25% e 0,40%. Assim, um acréscimo de apenas R$ 10 já seria capaz de retirar de 90 mil a 150 mil brasileiros da negativação — e aumentos maiores amplificariam esse efeito.
A alta inadimplência, por sua vez, também contribui para manter a Selic elevada, criando um ciclo vicioso entre crédito caro, baixa renda e endividamento estrutural.
Conclusão:
Baixar a taxa de juros é importante, mas existem diversos mecanismos capazes de ajudar a conter a inflação e fortalecer a estrutura econômica do Estado. Sem uma agenda coordenada que envolva metas mais inteligentes no CMN, reformas microeconômicas e aumento da renda média, o Brasil continuará preso a um crescimento baixo e a juros estruturalmente altos.