Estudo de caso revela que a empresa Águas Marília teve prejuízos de R$ 5,4 milhões devido à falta de reajuste após mudança tributária.

Uma perícia realizada pelo economista Adenauer Rockenmeyer revelou um desequilíbrio econômico-financeiro significativo em uma Parceria Público-Privada (PPP) para o fornecimento de água no município de Marília, interior de São Paulo. A análise, realizada após o término da parceria entre o Departamento de Águas de Marília (DAEM) e a empresa Águas Marília, apontou um prejuízo de R$ 5,4 milhões para a concessionária.

A PPP, iniciada em 1997, visava aumentar a capacidade de fornecimento de água em Marília. A empresa Águas Marília realizou investimentos consideráveis para a construção de novas instalações e a interligação à rede de distribuição existente. O contrato previa reajustes periódicos para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da parceria, mas uma cláusula específica para revisão tarifária em caso de mudanças tributárias não foi acionada.

A mudança na alíquota do COFINS, ocorrida em 1999, gerou um impacto significativo nos custos da empresa Águas Marília. No entanto, a concessionária não obteve o reajuste necessário para compensar esse aumento de custos. A perícia, realizada por meio da metodologia do custo ponderado médio do capital (WACC), concluiu que a empresa teve sua taxa interna de retorno reduzida em 0,47% e sua margem líquida total diminuída em 2,25%.

Segundo Adenauer Rockenmeyer “A falta de reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de PPP, ou em contratos públicos pode gerar prejuízos significativos para as concessionárias, e externalidades que pode comprometer o orçamento público como também a continuidade dos serviços públicos”, afirma ainda que “é fundamental que os contratos sejam bem estruturados e que haja mecanismos eficientes para garantir a manutenção do equilíbrio econômico ao longo de toda a vigência da parceria.” No início da relação comercial com o setor público é de suma importância que haja o projeto de viabilidade econômica e financeira assinado por um economista para que num futuro caso necessite, seja acionado o mecanismo de reequilíbrio econômico e financeiro dos contratos entre o público e privado.

O economista, responsável pela perícia, ressaltou a importância de que profissionais habilitados no Conselho Regional de Economia sejam contratados para analisar casos de reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de PPP. Segundo ele, a falta de uma análise adequada pode gerar prejuízos significativos para as empresas concessionárias e comprometer a viabilidade de futuras parcerias, como impactos sobre o orçamento público e externalidades a sociedade. O caso de Marília serve como alerta para a importância de uma gestão eficiente e transparente das PPPs, com acompanhamento constante das condições contratuais e realização de perícias econômicos e financeiras quando necessário.