O Brasil volta a se deparar com um dilema histórico recorrente: como crescer, incluir e proteger o trabalhador num mundo em transformação acelerada. As estatísticas recentes de emprego formal indicam recuperação, mas escondem uma realidade mais complexa — a de um país que cresce, mas que não assegura plenamente as condições de dignidade no trabalho. A criação de vagas, concentrada no setor de serviços e em atividades de baixa produtividade, convive com uma taxa de participação¹ em queda e com a persistência da informalidade, que atinge quase quatro em cada dez ocupados.
A precarização, que antes implicava exclusão do mercado formal, hoje se manifesta também como característica do próprio vínculo formal. Parte daqueles que não estão desempregados vive, com frequência, sem vínculo estável, sem previdência, sem representação sindical e com rendimentos voláteis. As consequências sociológicas e psicológicas, tema de filmes do diretor Ken Loach², revelam os aspectos dessa degradação das relações de trabalho e a persistência da incerteza dela decorrente. Guy Standing³, economista britânico da OIT, chamou esse novo personagem de precariado: o trabalhador que perdeu as sete formas básicas de segurança que estruturavam a cidadania laboral — a segurança de emprego, de renda, de vínculo empregatício, de representação, de condições de trabalho, de qualificação e de inserção no mercado.
No Brasil, a erosão dessas seguranças não é um fenômeno recente. A Constituição Federal de 1988 tentou consolidar uma cidadania social fundada no trabalho, mas a agenda liberalizante dos anos 1990 enfraqueceu as bases industriais e fragmentou o tecido produtivo. A partir de 2004, com a valorização do salário mínimo e o avanço da formalização, o país ensaiou uma reconstrução parcial dessas garantias. Mas o ciclo foi interrompido. As reformas de 2017 e as decisões posteriores do STF, somadas à recessão e à política monetária restritiva, reforçaram o eixo das finanças em detrimento da economia do trabalho. Instalou-se uma insegurança jurídica nos direitos dos trabalhadores, frequentemente modificados.
Hoje, o resultado é uma economia que, apesar de crescer, é incapaz de oferecer segurança adequada ao mundo do trabalho. A política monetária de juros elevados e de metas de inflação estreitas reprime a demanda e inibe o investimento, restrito a 17% do PIB, comprometendo a capacidade de o Estado coordenar uma estratégia de crescimento sustentado e pleno emprego, em um mercado de trabalho de qualidade. A política fiscal, subordinada à lógica da austeridade, limita os investimentos públicos e a expansão das políticas sociais que poderiam sustentar um mercado de trabalho dinâmico.
A chamada “uberização” do trabalho é a face mais visível dessa insegurança. O discurso da flexibilidade encobre a transferência dos riscos da produção para o trabalhador individual, transformado em microempreendedor sem proteção. São milhões de brasileiros que vivem do trabalho, mas sem as garantias mínimas de cidadania — o que Standing chamaria de ausência da segurança de renda e da segurança de vínculo. Uber, iFood, 99 e outras plataformas digitais criaram trabalhadores órfãos de direitos, sem acesso à previdência, férias, licença médica ou proteção sindical. A necessidade de regulamentar e conceder benefícios a esses profissionais é urgente para evitar que a modernização digital aprofunde a desigualdade e a precarização. A informalidade digital contemporânea é desestruturante e reproduz a mesma lógica do atraso.
Reconstruir as seguranças laborais é, portanto, um desafio central da estratégia de desenvolvimento. O trabalho deve voltar a ser o eixo de um projeto nacional. Isso significa rearticular a política macroeconômica com a política social e industrial: crescer com sustentabilidade e distribuindo os ganhos de produtividade. Significa também reforçar a educação profissional e tecnológica como política de Estado, articulada a uma nova estrutura produtiva capaz de oferecer empregos de qualidade e com um sistema educacional moderno e inclusivo.
Outro desafio relevante é o fim da escala 6×1, tradicional no comércio e serviços, que impõe seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. A superação desse modelo exige soluções que tragam mais benefícios aos trabalhadores, como jornadas flexíveis, maior previsibilidade de horários, descanso semanal ampliado e mecanismos de compensação que respeitem a saúde física e mental dos profissionais. A regulamentação deve buscar equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida, promovendo negociações coletivas e garantindo direitos básicos para todos.
A valorização do salário mínimo, as transferências de renda como o Bolsa Família, a negociação coletiva, a proteção previdenciária e o fortalecimento sindical não são resquícios de um passado regulado, mas fundamentos de um futuro civilizado. São instrumentos para reconstruir a segurança de representação, a segurança de renda e a segurança de habilidades de que fala Standing.
As críticas à política de valorização do salário mínimo merecem uma análise mais detida. Mesmo com a recente retomada dos ganhos reais após a interrupção em 2019, o valor atual, em torno de 285 dólares, ainda está 12,3% abaixo do pico histórico de 2011, quando chegou a 325 dólares. Evidentemente, é indispensável que haja responsabilidade orçamentária para sustentar a recuperação do poder de compra do salário mínimo; não se trata de defender imprudência fiscal. No entanto, sob essa mesma lógica, é insustentável a ideia de que o crescimento econômico de longo prazo do Brasil dependa de restringir a melhoria das condições de vida dos mais pobres.
Afinal, os cerca de 100 dólares que o trabalhador recebia logo após o Plano Real mal garantiam a subsistência; e basta observar as dificuldades enfrentadas hoje por quem ainda vive com o mínimo para entender o quanto este desafio permanece atual. As reformas de 2017 e as decisões posteriores do STF, somadas ao baixo crescimento e à política monetária restritiva, reforçaram o eixo das finanças em detrimento da economia do trabalho. Mas essa não pode ser a tônica se o propósito for um país mais justo.
Celso Furtado defendia que o desenvolvimento é, antes de tudo, um processo de libertação das potencialidades humanas — não a liberdade abstrata do indivíduo isolado, mas a capacidade de cada pessoa participar da criação coletiva e de seu destino. Essa libertação exige segurança no mercado de trabalho, rendimento real que cresce com a produtividade, acesso à educação e reconhecimento social: condições sem as quais o talento e o esforço permanecem prisioneiros da necessidade. O desafio brasileiro, portanto, é reconstruir o elo entre crescimento econômico e emancipação humana — fazendo do trabalho não apenas um fator de produção, mas o centro moral, social e civilizatório do projeto nacional.
Nota de Rodapé
1 A taxa de participação é a relação da população economicamente ativa (PEA) e a população em idade ativa (PIA). A PEA é composta por ocupados e desocupados. Quando desocupados desistem de buscar empregos, por desalento ou aumento da renda no domicílio, os desocupados saem da PEA. Isto se reflete em redução da taxa de desemprego, que não necessariamente é um indicador positivo, pois pode indicar desalento. Quando isto ocorre por aumento da renda domiciliar, é um indicador positivo.
2 EU, Daniel Blake. Direção: Ken Loach. Produção: Rebecca O’Brien. Roteiro: Paul Laverty. Reino Unido: Sixteen Films, 2016. 1 filme (100 min), son., color.; e PORQUE você não estava lá. Direção: Ken Loach. Produção: Rebecca O’Brien. Roteiro: Paul Laverty. Reino Unido: Sixteen Films, 2019. 1 filme (101 min), son., color.
3 GUY STANDING. The Precariat: The New Dangerous Class. London: Bloomsbury Academic, 2011.
4 O dólar é uma referência volátil, pois está associada à política de câmbio flutuante, que é afetada pelos fluxos de divisas, à instabilidade internacional e à política monetária do país. O salário mínimo real vem subindo desde 1995, mas não tem afetado a competitividade do país, pois em dólares está abaixo dos valores de 2010.
5 O dólar chegou a valer R$ 6,73 em 25/12/2024 e em 17/11/2025 fechou cotado em R$ 5,33.