Cancelamento de Registro 

FAÇA SEU PEDIDO DE CANCELAMENTO NO PORTAL DE SERVIÇOS ONLINE 

Acesse o Portal de Serviços Online do Corecon-SP para ter acesso ao formulário que deve ser preenchido e enviado para o nosso departamento de Registro – Serviços Online | CORECON-SP.  Tudo pode ser feito de forma digital.

Basta fazer login no Portal, criando uma senha e buscar o formulário referente ao seu pedido. O formulário e toda a documentação são enviados para nossa equipe por meio do próprio Portal, exceto o Diploma original e a Carteira de Identidade Profissional, também original, que devem ser encaminhados via correio ou entregues pessoalmente.

DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS

– Diploma original (para receber baixa da averbação do registro após homologação do Plenário) – devem ser encaminhados via correio ou entregues pessoalmente

– Carteira de Identidade Profissional de Economista original – devem ser encaminhados via correio ou entregues pessoalmente.

– Recolher taxa de cancelamento (valor de R$ 105,00 emitida após apresentar os documentos)

​– Documentação comprobatória da alegação base do pedido de cancelamento:

•  Aposentadoria​
•  Cópia da carta de concessão ou Publicação da concessão do benefício 
•  Cópia da CTPS (pág. foto/pág. da qualificação civil, pág. do último contrato de trabalho e pág. posterior ao do último contrato de trabalho).

​Exercício de atividades não relacionadas ao campo profissional do economista

– Cópia da CTPS (pág. foto/ pág. da qualificação civil, pág. do último contrato de trabalho e pág. posterior ao do último contrato de trabalho) declaração da empresa constando as atribuições do cargo, e caso seja sócio de empresa juntar Contrato Social e Última Alteração Contratual.

– A condição de inadimplência com as anuidades não obsta a concessão do cancelamento se comprovados os pressupostos exigidos para o seu deferimento, sem prejuízo do prosseguimento por parte do CORECON das ações administrativas e judiciais, impostas por lei, que visem ao recebimento dos valores devidos pelo economista requerente. Não há anistia ou isenção de pagamento de anuidades, por se tratar de uma obrigação parafiscal de natureza tributária, prevista em Lei.​

– Na impossibilidade de pagamento à vista do débito, o mesmo poderá ser parcelado, através de assinatura do “Termo de Parcelamento”, conforme normas do Conselho Federal de Economia.

ATENÇÃO

– Referente ao extravio do Diploma deverá ser feita declaração de extravio e anexada cópia ao pedido de Cancelamento do Registro, conforme Res. 778/2023 do CORECON-SP.

– A perda (extravio) ou roubo da Carteira de Identidade Profissional de Economista, deverá ser apresentado o Boletim de Ocorrência Policial, conforme Res. 1972/2017 do COFECON.

– O fato gerador da obrigação tributária é o pedido de registro no CORECON-SP, feito pelo economista, independentemente de estar ou não no exercício da profissão sob quaisquer motivos.

– A falta de atendimento a qualquer dos itens retro citados, impossibilitará o deferimento do pedido de cancelamento, permanecendo, portanto, o registro aberto no CORECON-SP. Somente um pedido formal de cancelamento do registro apresentado pelo economista (atendidas as exigências legais) é que interrompe essa obrigação. Não ocorrendo tal hipótese, as anuidades serão lançadas anualmente e, portanto exigíveis pelo Conselho, inclusive, por execução fiscal perante a Justiça Federal, dada a natureza tributária da contribuição.​

– Profissionais registrados a partir de 04/10/2006 estão dispensados de apresentar o Diploma para cancelar o registro.

VALOR QUE DEVE SER RECOLHIDO

​Taxa de cancelamento – R$ 105,00

QUER FAZER O SEU PEDIDO PRESENCIALMENTE NA SEDE DO CORECON-SP OU ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO VIA CORREIO?

Mesmo com a comodidade dos Serviços Online, nós continuamos disponíveis para os Economistas que ainda preferem ser atendidos presencialmente em nossa sede, na capital paulista, ou por algum Delegado Regional.

Nosso endereço é Rua Líbero Badaró, 425 – 14 andar. Centro de SP.  CEP -01009-905. Horário de Atendimento –  das 9h às 17h. CEP – 01009-905  Não é necessário fazer agendamento, o atendimento é feito por ordem de chegada.

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Telefone – (11) 3291-8700

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